Você já conferiu seu extrato do INSS e notou descontos mensais que não lembra de ter autorizado?
Muitos segurados enfrentam esse problema sem nem saber do que se trata. Dois dos principais vilões são os descontos de RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão de Benefício).
Neste artigo, vou te explicar de forma clara o que são esses descontos, por que eles podem ser ilegais e o que você pode fazer para reaver o que é seu por direito.
O que é RMC e RCC?
Essas duas siglas representam formas de crédito vinculadas ao seu benefício previdenciário:
RMC (Reserva de Margem Consignável): desconto automático de até 5% do valor do benefício para pagar o mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado.
RCC (Reserva de Cartão de Benefício): também desconta até 5% da aposentadoria ou pensão, mas é voltado a cartões de benefício com regras diferentes.
Em ambos os casos, é comum que esses produtos sejam contratados sem o consentimento do aposentado ou pensionista, o que configura prática abusiva e ilegal.
Por que esses descontos são perigosos?
Quando RMC ou RCC estão ativos:
O desconto é feito automaticamente todos os meses, mesmo que você não use o cartão;
Apenas o valor mínimo da fatura é pago, e os juros continuam correndo, o que gera dívidas crescentes;
A margem consignável fica comprometida, dificultando a contratação de novos empréstimos ou renegociações;
Em muitos casos, o segurado nem sabe que contratou esses serviços.
Como descobrir se esses descontos estão no seu benefício?
Siga esse passo a passo:
Acesse o site Meu INSS;
Faça login com seu CPF e senha;
Vá até a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”;
Verifique se há algum desconto com os códigos:
217 (RMC)
268 (RCC)
Se algum desses códigos aparecer e você não tiver contratado o serviço, fique em alerta.
O que fazer se identificar descontos indevidos?
Solicite imediatamente ao banco os documentos da contratação;
Peça o cancelamento do contrato e a liberação da margem consignável;
Registre reclamação no Procon e no Banco Central;
Caso o banco dificulte o processo, procure um advogado para resolver judicialmente.
É possível entrar com ação judicial?
Sim. Com ajuda de um advogado, você pode:
Solicitar a suspensão imediata dos descontos;
Pedir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente;
Requerer indenização por danos morais, especialmente se houve insistência ou má-fé por parte do banco.
Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor:
Informação clara e transparente sobre qualquer produto ou serviço;
Proibição de cobranças indevidas;
Cancelamento de contratos não solicitados, sem multa;
Indenização por prejuízos financeiros ou morais.
Está sendo descontado indevidamente? Saiba que você pode recuperar seu dinheiro!
Se você identificou algum desconto de RMC ou RCC no seu benefício sem ter autorizado, não ignore o problema. Essa prática é mais comum do que se imagina e pode comprometer seu orçamento sem que você perceba.
Quer saber se você está sendo lesado? Entre em contato comigo para uma análise gratuita do seu caso. Estou aqui para te orientar e buscar seus direitos.